No processo dos “Vistos Gold”, a jornalista da CMTV, Tânia Laranjo divulgou excertos do interrogatório do antigo ministro da Administração Interna, Miguel Macedo. Tudo foi transmitido em 2015, sem autorização nem consentimento do visado e a jornalista foi sujeita a um processo de crime de desobediência.
Tânia Laranjo foi condenada, mas decidiu recorrer da decisão e apresentou queixa contra o Estado Português junto do TEDH. Agora, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem tomou uma decisão diferente e absolveu a jornalista. A advogada de defesa, Inês de Oliveira e Silva mostrou-se satisfeita e disse que “esta é uma vitória da liberdade de expressão e do direito de informação. Uma condenação do Estado português e um reconhecimento de que o que estava em causa era o interesse público”.
Afinal, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem disse que os tribunais portugueses “não justificaram adequadamente” de que forma é que a transmissão de pequenos excertos do interrogatório na televisão “prejudicou” os direitos (e integridade) de Miguel Macedo.
